LOJAS DE APLICATIVOS DEVERÃO RETIRAR 186 SOFTWARES DE APOSTAS DO AR A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA

As lojas de aplicativos deverão retirar do ar, a partir desta terça-feira (6), 186 softwares relacionados a apostas online, as chamadas bets. A medida faz parte das regras estabelecidas pela Medida Provisória 1.394/2026, publicada pelo governo federal no dia 29 de setembro.

Segundo as informações divulgadas, a medida prevê o bloqueio de plataformas de apostas consideradas ilegais e estabelece punições para empresas e pessoas que continuarem explorando atividades proibidas. Cerca de 5,2 mil sites ilegais já teriam sido bloqueados, enquanto milhares de aplicativos foram notificados.

A decisão foi tomada após o governo receber dados de órgãos e entidades que apontaram o impacto financeiro das apostas sobre as famílias brasileiras. Levantamentos citados na reportagem indicam que as perdas com apostas chegaram a R$ 62,5 bilhões em 2025.

Outro dado apresentado aponta que, entre outubro de 2024 e março de 2026, aproximadamente R$ 4,7 bilhões por mês teriam saído do orçamento das famílias brasileiras para plataformas de apostas. O PIX aparece como um dos principais meios utilizados nas transações.

A preocupação do governo também envolve o endividamento de apostadores. Segundo os levantamentos citados, parte dos usuários teria recorrido a cartões de crédito e empréstimos para continuar apostando ou cobrir perdas financeiras.

A MP 1.394/2026 foi encaminhada ao Congresso Nacional na forma do Projeto de Lei 5.477/2026. O texto prevê punições para operadores, intermediários, anunciantes, plataformas digitais e agentes envolvidos no processamento de pagamentos relacionados à exploração ilegal de apostas.

A medida também provocou reação no setor esportivo. Clubes e entidades ligadas ao futebol demonstraram preocupação com a perda de receitas provenientes de patrocínios de empresas de apostas. Segundo dados citados na reportagem, as bets movimentam cerca de R$ 1,1 bilhão em patrocínios para o futebol brasileiro.

Com a entrada em vigor das novas regras, o governo pretende ampliar o combate às plataformas consideradas ilegais e reduzir os impactos financeiros associados às apostas online.

Fonte: Meio Norte