LEI SECA VAI RESTRINGIR VENDA E COMPRA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE AS ELEIÇÕES NO PIAUÍ

O Piauí terá restrições à comercialização e à aquisição de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições 2026. A chamada Lei Seca eleitoral será aplicada por 24 horas, começando às 18h de 3 de outubro e seguindo até as 18h do dia 4, data da votação.

A regra consta em uma portaria do Governo do Estado publicada no Diário Oficial nessa quinta-feira (24). A determinação será válida em todos os municípios piauienses durante o período estabelecido.

Com a medida, estabelecimentos como bares, restaurantes, supermercados e mercearias não poderão comercializar bebidas alcoólicas. A restrição também alcança outros pontos de venda semelhantes e situações de compra desses produtos durante o período determinado.

A Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) informou que a iniciativa busca preservar a ordem pública e garantir tranquilidade durante a realização do processo eleitoral.

A portaria também leva em consideração a atuação da Segurança Pública no exercício do poder de polícia durante as eleições, reconhecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

O documento prevê ainda consequências para quem desrespeitar a determinação. Conforme a SSP-PI, o descumprimento poderá ser enquadrado como crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.

Outra situação mencionada é a ocorrência de tumultos capazes de interferir nos trabalhos eleitorais. O artigo 296 do Código Eleitoral estabelece como crime a promoção de desordem que prejudique a realização das atividades relacionadas à eleição.

Na prática, a restrição começa na noite anterior à votação e permanece durante a maior parte do domingo de eleição. A liberação da venda e da compra de bebidas alcoólicas está prevista para ocorrer a partir das 18h do dia 4 de outubro.

Fonte: Revista AZ