MP-PI DEU PRAZO PARA QUE O PREFEITO DE BOA HORA, FAÇA A READESÃO À ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR

Conforme a 2ª Promotoria de Justiça de Barras, após o recebimento das informações encaminhadas pelo UNICEF, verificou-se que diversos municípios do Estado do Piauí ainda não solicitaram a readesão à Estratégia de Busca Ativa Escolar. Já no caso de Boa Hora, o MP-PI constatou que houve a solicitação de readesão, mas o atual prefeito não fez a confirmação, o que, segundo o órgão ministerial, pode revelar situação de “inércia administrativa” e a necessidade de atuação preventiva e indutora por parte do Ministério Público, visando assegurar a plena implementação da Estratégia de Busca Ativa Escolar na rede municipal de ensino.

“Recomendar ao município de Boa Hora, por intermédio do Prefeito Municipal e da Secretaria Municipal de Educação, proceder, de forma imediata e prioritária, à confirmação formal do pedido de readesão à Estratégia de Busca Ativa Escolar, mediante aceite do e-mail encaminhado pela Gestão Nacional da Busca Ativa Escolar/UNICEF, conforme orientações contidas no Guia de Readesão Municipal”, diz trecho da recomendação.

Ainda de acordo com o Ministério Público, caso o prefeito não proceda com a adequação recomendada dentro do prazo de 10 dias, o município pode sofrer medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, visando à correção da omissão administrativa.

Fonte: Rapadura News