MPPI INVESTIGA DENÚNCIA DE SALÁRIOS ATRASADOS DE SERVIDORES DA PREFEITURA DE BATALHA
Portaria publicada nessa quarta-feira (1º) converte Notícia de Fato em Procedimento Administrativo e determina que o município apresente, em até 10 dias úteis, documentos sobre pagamentos.
02/07/2026 08:19:35
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar denúncias de atraso no pagamento de salários de servidores da Prefeitura de Batalha. A medida foi oficializada por meio da Portaria de Instauração de Procedimento Administrativo nº 40/2026, publicada no Diário Oficial do Ministério Público dessa quarta-feira (1º).
O procedimento é resultado da conversão da Notícia de Fato nº 000604-164/2025, instaurada após o recebimento de informações anônimas indicando que diversos servidores municipais estariam com remunerações em atraso.
De acordo com a promotora de Justiça Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins, responsável pela investigação, o atraso no pagamento de salários de servidores públicos, sejam efetivos ou contratados, contraria princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.
A portaria destaca ainda que a falta de pagamento pode comprometer a prestação dos serviços públicos, provocar insatisfação entre os servidores e violar princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, como a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho.
Fonte: Revista AZ
