MPPI REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE FUNCIONAMENTO DE MATADOUROS E COMÉRCIO DE CARNES EM BARRAS

MPPI realizará audiência pública sobre funcionamento de matadouros e comércio de carnes em Barras

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, realizará uma audiência pública na próxima segunda-feira (29), às 8h, no auditório da Câmara Municipal de Barras. O encontro tem como objetivo orientar comerciantes, produtores e representantes do poder público sobre as normas que regulamentam o funcionamento de matadouros e a comercialização de carnes, peixes e outros produtos de origem animal no município.

De acordo com o MPPI, a audiência será voltada para proprietários de açougues, marchantes, comerciantes de carnes e peixes, além de representantes da administração municipal e demais interessados no tema. A iniciativa busca promover o esclarecimento sobre exigências sanitárias, ambientais e administrativas relacionadas às atividades de abate e venda desses produtos.

Durante a reunião, também será debatida a possibilidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a Prefeitura de Barras. A proposta tem como finalidade regularizar as atividades de abate animal no município, garantindo maior segurança alimentar para a população e fortalecendo medidas de proteção à saúde pública, ao meio ambiente e aos direitos do consumidor.

Foram convidados para participar da audiência representantes da Prefeitura de Barras, incluindo o prefeito municipal, a Procuradoria-Geral do Município, as secretarias municipais de Saúde, Agricultura e Meio Ambiente, a Vigilância Sanitária, a Câmara Municipal de Barras e a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Também devem participar proprietários de mercados, açougues, peixarias, marchantes e demais profissionais ligados à cadeia de produção e comercialização de alimentos de origem animal.

Segundo o promotor de Justiça Glécio Setúbal, a participação dos comerciantes, produtores, autoridades e da população é fundamental para o debate, uma vez que o tema envolve questões diretamente relacionadas à saúde pública, à segurança alimentar, à proteção ambiental e ao desenvolvimento econômico local.

Fonte: Revista AZ