CÂMARA APROVA PROJETO QUE ENDURECE PENAS PARA ESTUPRO, ASSÉDIO E CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 3984/25, que prevê o aumento das penas para crimes de estupro, assédio sexual, divulgação de conteúdo íntimo sem autorização e delitos ligados à pedofilia. A proposta, denominada Lei da Dignidade Sexual, será encaminhada agora para avaliação do Senado Federal. O projeto altera dispositivos do Código Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de outras legislações relacionadas à educação, execução penal e proteção às vítimas de violência sexual.
07/05/2026 14:47:32
Com a mudança, a pena para estupro passará de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos de prisão. Nos casos em que houver lesão corporal grave, a punição sobe para 10 a 14 anos. Se a vítima morrer, a pena poderá variar de 14 a 32 anos de reclusão.
O texto também amplia as punições para assédio sexual. Atualmente, a pena varia de 1 a 2 anos de detenção, mas poderá passar para 2 a 4 anos.
Já o crime de registrar ou divulgar imagens e vídeos íntimos sem consentimento terá pena aumentada de 6 meses a 1 ano para até 3 anos de detenção.
A proposta ainda prevê aumento das penas quando os crimes forem cometidos contra mulheres por motivo de gênero, pessoas com deficiência, idosos acima de 60 anos ou dentro de locais como escolas, hospitais, delegacias, abrigos e presídios.
No ECA, o projeto endurece as punições para crimes relacionados à pornografia infantil e ao aliciamento de menores. A pena para comercialização ou exposição de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes poderá chegar a 10 anos de prisão.
A divulgação desse conteúdo também terá punição ampliada, assim como os crimes de armazenamento de pornografia infantil e de aliciamento de menores pela internet ou outros meios de comunicação para fins sexuais.
Outro ponto previsto no texto proíbe presos condenados por estupro e estupro de vulnerável de receber visitas íntimas no sistema penitenciário.
A proposta também cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, que deverá ocorrer anualmente na última semana de maio, dentro das ações da campanha Maio Laranja.
Na área educacional, o projeto determina que escolas desenvolvam conteúdos sobre violência sexual, consentimento e canais de denúncia.
Além disso, condenados por crimes sexuais contra filhos, tutelados ou pessoas sob curatela poderão perder automaticamente o poder familiar. O texto ainda prevê perda de cargos públicos e impede a nomeação de condenados para funções públicas até o cumprimento total da pena.
O projeto é de autoria da deputada Delegada Katarina e teve como relatora a deputada Delegada Ione.
fonte: REVISTAAZ
