DESENROLA BRASIL PASSA A PERMITIR USO DO FGTS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS; ENTENDA AS REGRAS

Na prática, a medida amplia o acesso ao recurso, principalmente para quem possui valores menores no FGTS. Por exemplo, um trabalhador com R$ 3 mil poderá retirar R$ 1 mil, mesmo que 20% represente apenas R$ 600. Já quem tem R$ 10 mil poderá utilizar até R$ 2 mil, respeitando o limite percentual estabelecido.

O saque só será liberado após a renegociação da dívida dentro do programa. Segundo o governo, essa exigência tem como objetivo garantir que as instituições financeiras ofereçam descontos antes do uso do fundo, funcionando como uma forma de proteção ao trabalhador.

A expectativa é de que a medida movimente cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS e aumente o poder de negociação das famílias endividadas no país.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, explicou que o uso do FGTS dependerá da concessão prévia de descontos, que podem chegar a até 90%. Após essa redução, o trabalhador poderá usar o fundo para diminuir ainda mais o valor devido e parcelar o restante em até quatro anos, com prazo de até 35 dias para iniciar o pagamento.

QUEM PODE PARTICIPAR E COMO FUNCIONA

A liberação do FGTS estará disponível na modalidade “Desenrola Família”, voltada para pessoas com renda de até cinco salários mínimos. O programa contempla dívidas como cartão de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais contratados até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos.

Os descontos variam conforme o tipo de débito e o tempo de inadimplência. No caso de crédito rotativo e cheque especial, os abatimentos podem chegar de 40% a 90%. Já no crédito pessoal, variam entre 30% e 80%. Em geral, quanto maior o atraso, maior o desconto oferecido.

A taxa de juros máxima foi definida em 1,99% ao mês, com possibilidade de parcelamento em até 48 vezes. O valor total renegociado por pessoa pode chegar a R$ 15 mil em cada instituição financeira.

Além disso, empresas participantes deverão retirar restrições de crédito de dívidas de até R$ 100. O programa também prevê o bloqueio do CPF em plataformas de apostas online por um período de 12 meses.

COMO FUNCIONA O FGTS

Criado em 1966 e em funcionamento desde 1967, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é composto por depósitos mensais feitos pelo empregador, equivalentes a 8% do salário de trabalhadores com carteira assinada. O saque é permitido em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves e também em modalidades como o saque-aniversário.

FONTE: REVISTA AZ